Reflexão, sociedade

reflexão# O direito à propriedade, o direito à terra e o direito humano.

Num momento em que muito se discute a questão da terra em virtude dos conflitos envolvendo, de um lado, indígenas e trabalhadores rurais, e de outro, fazendeiros, ver-se como oportuno abordar esse assunto de uma maneira mais séria com vistas a ampliar as perspectivas tanto de quem defende a distribuição, quanto de quem defende a feudalização das terras.

“A história do Brasil está povoada de conflitos e revoltas populares relacionados com a distribuição de terra. A Guerra de Canudos (1896-1897) no Nordeste, a Guerra do Contestado (1912-1916) no Sul, a Guerra do Formoso (1950-1960), no Centro-Oeste são alguns dos mais importantes episódios dessa história. De especial relevância nessa narrativa é a organização das Ligas Camponesas, movimento surgido em meados da década de 1950, da luta de arrendatários pelo acesso à terra no interior de Pernambuco (Martins, 1981). O crescimento das Ligas (só no Nordeste, elas tinham em torno de 70 mil associados) e a politização de seu discurso – que passou a incluir temas como a reforma agrária, o desenvolvimento e a questão regional -, foram considerados por muitos analistas como um dos detonadores do movimento que levou ao golpe militar no Brasil em 1964. Antes desse golpe, não apenas as Ligas, mas também o Partido Comunista (PC) e a Igreja Católica conservadora atuavam como agentes de mobilização social no campo, promovendo a sindicalização. O PC buscando aliados para a revolução proletária, a Igreja, [buscando] diminuir a influência do PC sobre os pobres. Ainda em 1963, respondendo à pressão que vinha do campo, o governo federal vai permitir a formação de sindicatos rurais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Não por acaso, portanto, depois do golpe, a questão agrária vai ser um dos primeiros objetos da intervenção do novo governo. Com a ascensão do regime militar, o movimento das Ligas é desarticulado e seus principais líderes são presos, exilados ou assassinados. A Contag vai ficar sob intervenção até 1968. O marco legal da política fundiária do novo regime, o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504) promulgado ainda em 1964, reconhecia o direito de propriedade daqueles que demonstrassem a posse da terra, os direitos daqueles que a arrendavam e também daqueles que trabalhavam em terra alheia. Além disso, sancionava a ideia de “função social da propriedade”, que serviria de critério para desapropriações de terras visando a reforma agrária no país. O texto era, sob vários aspectos, bastante avançado; na prática, não funcionou muito bem. Poucas desapropriações foram realizadas pelo governo. A força política dos fazendeiros, somada à importância da agricultura na estratégia de desenvolvimento do Brasil, conduziu a ação do governo para a modernização da produção rural. Esta, além da diminuição do uso de mão de obra em praticamente todas as regiões do país – gerando um contingente significativo de trabalhadores rurais sem-terra, ou, ainda que com terra, sem recursos para garantir condições mínimas de subsistência -, produziu uma concentração de terras ainda maior.” (…)

Entende-se que o direito à terra não é uma mera questão sobre o direito à propriedade. É, na verdade, uma questão sobre direito humano! É justo e digno. Sendo, portando, inalienável. Nesse sentido, existe uma exigência global pela busca de um equilíbrio ainda hoje, utópico. A linha que separa ricos e pobres nessa relação em torno da qual o governo se omite, dá sinais de rompimento. Justamente aí, demonstrando sua fragilidade.

Referências:

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2 thoughts on “reflexão# O direito à propriedade, o direito à terra e o direito humano.”

  1. Belíssimo texto Ricardo. 2017 se intensificaram a destruição do povo indígena. Projeto esse que era sonho antigo do psdb.

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